SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - 2ª ED saraiva jur
Tendo por objetivo prestar esclarecimentos a respeito do recente Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, esta obra faz uma minuciosa análise da Lei n. 12.5942012, denominada Lei do Sinase, que...
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COMENTARIOS AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE intersaberes especi
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo...
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COMENTARIOS AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE intersaberes especi
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo...
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LICOES DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - 3ª EDICAO jurua
O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança possui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, e...
