INVESTIGACAO CRIMINAL E ACAO PENAL livraria do advogad
A obra traz os recentes dinamismos que assumiram as questões atinentes ao processo, seja a partir de significativas reformas legislativas, seja em face da (re)interpretação de determinados institutos ...
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O PRINCIPIO DA LEGALIDADE PENAL - NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO livraria do advogad
A obra resgata o princípio da legalidade penal, com ampla pesquisa doutrinária, estabelecendo uma nova forma de ação jurídica e um novo sentido teórico, exigindo uma postura voltada aos direitos funda...
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