A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO - ATUALIZADO DE ACORDO COM A LEI DA LIBERDADE ECONOMICA (LEI N? 13.874/2019) E O REGIME JURIDICO EMERGENCIAL DE DIREITO PRIVADO (LEI N? 14.010/2020) almedina
A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor ...
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