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O PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO PODER JUDICIARIO NAS NORMAS COLETIVAS - ATUALIZADO COM O TEMA 1046 DO STF ltr

As negociações coletivas ganharam novo contorno com as alterações recentes dos artigos 8º, § 3º, 611-A e 611-B da CLT, além da tese fixada pelo STF no Tema 1.046. O papel do juiz, ao rever normas cole...

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