PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL forum
Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fática processual, principalmente com a adoção da colaboração premiada no sistema acusatório brasileiro,...
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DECISAO PENAL BENIGNA jurua
A obra denuncia a ausência de uniformidade no tratamento penalógico concedido aos acusados no processo crime, em detrimento sempre daqueles que possuem parcas condições de sustentar uma defesa à altur...