Sinopse

Em comemoração aos 20 anos da Constituição Federal, a Editora Revista dos Tribunais e o Centro de Extensão Universitária publicam a presente obra de reflexão coletiva sobre a Lei Fundamental, numa visão abrangente de seus 250 artigos de disposições permanentes e 94 de disposições transitórias e ao cabo de 62 emendas. Os autores convidados, todos com titulação acadêmica superlativa e ampla experiência profissional, se dedicam a examinar ordenadamente, num primeiro momento, cada um dos dispositivos da Carta, e, numa segunda abordagem, os institutos, normas e princípios que geram ainda debates entre os especialistas e que chegam mesmo a dividir a sociedade. Desse modo, é seu objetivo maior contribuir para uma consciência comum sempre mais ampla e profunda do Estado Democrático de Direito.

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