Sinopse

O livro extremamente atualizado, cuidando inclusive da nulidade e o código do consumidor, e da necessidade do proteger terceiro de boa-fé. Aliás este tema merece do autor um desenvolvimento mais extenso, em parágrafo autônomo, onde realça o conflito entre duas posições, uma que pretende dar a solução lógica atribuindo efeito nenhum ao ato após a sua anulação, e de outro lado a vocação de se proteger o interesse daquele, que de boa-fé, e sem culpa, acreditou na aparência e deu seu assentimento em ato oneroso, ao depois desfeito. Esta solução obviamente é de maior interesse social, pois, assegura a firmeza das relações sociais. Aliás ao cuidar dessa matéria focaliza, entre outros, o caso do negócio em que a figura do herdeiro aparente se apresenta.

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