Sinopse

As sentenças estrangeiras sem fundamentação podem ser reconhecidas no Brasil? O texto legal não responde expressamente à questão. Em uma abordagem comparativa, a jurisprudência italiana admite a falta de motivos escritos na sentença estrangeira, enquanto a francesa demanda a fundamentação judicial ou um equivalente. Em relação ao reconhecimento de sentenças, o Brasil guarda maior afinidade com a Itália e, por isso, seria natural que também adotássemos uma postura totalmente receptiva, como a jurisprudência brasileira vem de fato fazendo desde 1990. Igualmente, a maioria dos doutrinadores advogam a tolerância das sentenças estrangeiras sem fundamentação. Segundo a autora, eles estão corretos. A obrigação de motivar apresenta duas dimensões: infraconstitucional e constitucional.

Detalhes do produto