Sinopse

Sumário - O Poder Normativo da Jurisdição Constitucional - O Caso Brasileiro; Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Pré-condições da Democracia; Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil; O Avanço dos Direitos nos 20 anos da Constituição; O Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado como Direito Fundamental; Teoria dos Princípios - Um Mapa Conceitual; A Constitucionalização da Assistência Judiciária e da Defensoria Pública no Brasil; Judicialização da Política e Politização da Justiça - Noções Gerais e Distinções Conceituais; O Papel dos Direitos Sociais nos Avanços Sociais, após 20 anos da Constituição de 1988.

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