Produto sob Encomenda Alguns dos tópicos abordados no livro são - O Constitucionalismo e sua Evolução; O Princípio da Legalidade e seus Desdobramentos; Peculiaridades de uma Hermenêutica Constitucional; A Rigidez e a Supremacia da Constituição; A Separação de Poderes; OsDireitos Fundamentais; As Fontes do Direito Constitucional; A Plenitude do Ordenamento; Poder Regulatório - Ficção ou Realidade Jurídica? A Experiência Estrangeira; entre muitos outros.
| Peso: | 0.32 kg |
| Número de páginas: | 320 |
| Ano de edição: | 2005 |
| ISBN 10: | 8574205869 |
| ISBN 13: | 9788574205861 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Administrativo, Direito Geral |
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