Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade (competência normativa) e a autonomia privada, a obra trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios.
| Peso: | 0.23 kg |
| Número de páginas: | 156 |
| Ano de edição: | 2010 |
| ISBN 10: | 8539200260 |
| ISBN 13: | 9788539200269 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Constitucional |
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