Trata a obra de diversas áreas do Direito Civil, em especial da questão relativa ao ato jurídico perfeito e à irretroatividade das normas, da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, da cláusula de retrovenda, dos novos aspectos da hipoteca e sua constrição judicial, do casamento anulável e suas inovações decorrentes do Código de 2002 e da Lei 11.187/2005, do casamento putativo e da sucessão na união estável.
| Peso: | 0.27 kg |
| Número de páginas: | 176 |
| Ano de edição: | 2007 |
| ISBN 10: | 8576601486 |
| ISBN 13: | 9788576601487 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Componente da série : | Livro |
| Idioma : | Português |
| Direito : | Direito Civil, Direito Geral |
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