Sinopse

Neste livro encontram-se as reflexões de Paulo Affonso Leme Machado, jurista com mais de 30 anos de vivência na área e pioneiro professor universitário de Direito Ambiental. Partindo da conceituação de informação, o Autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado de Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O Autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus. O desenvolvimento da legislação brasileira referente à informação ambiental é detidamente tratado.

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