Produto sob Encomenda A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais,foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial.
| Peso: | 0.484 kg |
| Número de páginas: | 289 |
| Ano de edição: | 2011 |
| ISBN 10: | 859934966X |
| ISBN 13: | 9788599349663 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Tributário e Financeiro |
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