Produto sob Encomenda O que há de mais importante na Lei 8.112/90 que instituiu o Regime dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Provimento. Vacância. Remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens (vencimento, remuneração e subsídio; ferias; licenças; afastamentos; concessões e direito de petição). Regime disciplinar (deveres, proibições, responsabilidades e penalidades). Processo administrativo disciplinar. Seguridade social do servidor. Disposições gerais.
| Peso: | 0.07 kg |
| Número de páginas: | 6 |
| Ano de edição: | 2011 |
| ISBN 10: | 857711130X |
| ISBN 13: | 9788577111305 |
| Altura: | 28 |
| Largura: | 21 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Lamina |
| Direito : | Jurídico, Direito Geral |
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