Sinopse

Este clássico trabalho ensina todas as minúcias do processo legislativo. A busca pela qualidade e efetividade da legislação, bem como a acessibilidade democrática dos textos legais são questões consideradas nesta edição. Antes de ingressar na técnica legislativa propriamente dita, o autor cuida do Estado de Direito, dos órgãos e funções do Estado, indo além dos aspectos formais da elaboração das leis, fornecendo todo o instru- mental necessário à compreensão e aplicação dos princípios e das regras que incidem sobre tema tão complexo, demonstrado pela melhor doutrina e excepcional didática.

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