Produto sob Encomenda Utilizando os limites do Estado Fiscal como parâmetro de avaliação, esta obra se propõe a analisar criticamente como a jurisprudência do STF torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões relativas ao sistema constitucional tributário brasileiro.
| Peso: | 0.487 kg |
| Número de páginas: | 416 |
| Ano de edição: | 2017 |
| ISBN 10: | 8547218831 |
| ISBN 13: | 9788547218836 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 3 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro |
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