Sinopse

Obra com redação precisa e clara, Ação civil pública e inquéritocivil chega à 6ª edição mantendo-se firme no propósito de tratar detodos os aspectos desses fundamentais instrumentos de tutela dosdireitos sociais de maneira objetiva e direta, sem deixar de lado oviés de autêntico curso das matérias retratadas. Ferramenta indispensávelpara quem enfrenta na prática as mais variadas questões relativas à ação civil pública e ao inquérito civil, abordandotodos os dispositivos contidos na Lei n.7.34785, assim como na parte processualdo Código de Defesa do Consumidor e nosdemais textos legais que tratam do tema,sem deixar de comentar, ainda, os princípios específicos constantes das Leis n. 7.85389, 7.91389, 8.06990, 8.42992,8.88494 e 10.7412003.

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