Sinopse

A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre o ISS, ICMS e IPI, propondo os seguintes critério s para solucioná-los i obrigação de fazer e dar ii atividade-meio e atividade-fim iii encomenda e personalização iv destinação do produto v lei complementar vi preponderância qualitativa e quantitativa vii preponderância funciona l da utilidade fornecida viii classificação econômica de bem material e imaterial ix especificação do bem produzido x pessoalidade xi finalidade e grau de particularização xii propriedade dos materiais inerentes à operação xiii indu strialização do produto xiv quantidade de bens produzidos xv esforço pessoal no processo produtivo. Ao final, faz profunda análise da jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo à obra também o aspecto pragmático. Ricardo Anderle é Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARFMF. Advogado.

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