Sinopse

A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói o s critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos i importação por meio de arrendamento mercantil leasing ii importação por pessoa física e por não contribuinte habitual iii sujeição ativa na importação e iv imunidade do ICMS-importação de bens

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