Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC2015 legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária precedentes em matéria tributária no novo CPC compensação tributária ações antiexacionais do contribuinte tutela provisória cautelar e de evidência a estabilização da tutela provisória no processo tributário garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF. Processo Tributário Analítico, volumes I a III, são resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUCSP. Professor do IBET, da PUCSP e da FGV.
Peso: | 0.522 kg |
Número de páginas: | 336 |
Ano de edição: | 2016 |
ISBN 10: | 8583100756 |
ISBN 13: | 9788583100751 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
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