Sinopse

O Manual de Direito e Processo Tributário foi didaticamente idealizado para que os leitores se deparem com os conceitos teóricos e práticos do Direito Tributário de maneira clara, com linguagem objetiva e direta. A intenção é desmistificar o Direito Tributário e torná-lo simples, com muitos exemplos do dia a dia e organogramas que expliquem todo o sistema tributário brasileiro, fazendo uma análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, das reformas do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), bem como da legislação de regência dos tributos em espécie. Além de contar com a apresentação das medidas administrativas e judiciais à disposição dos contribuintes para defesa de qualquer cobrança tributária indevida.

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