Sinopse

Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos.Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho art.114, I, CF, em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral RE 606003 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5º, 3º, da Lei 11.4422007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada.Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.

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