Sinopse

A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais extensão e limites de cobertura tratamento experimental medicamentos importados não nacionalizados tratamentos para fins estéticos inseminação artificial fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar fornecimento de próteses Rol de Procedimentos da ANS cobertura do rol de doenças da CIDOMS doenças preexistentes limitação de prazo de internação carências atendimento por profissionais não credenciados rescisão contratual manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado de

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