Sinopse

A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.O livro em questão carrega notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos destaques regras de transição novas imunidades e tributos remodelados. Além disso, o autor comentou artigo por artigo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, inserindo quadros comparativos da atual legislação oriunda da Reforma Tributária com a antiga legislação. A parte prática, carrega os seguintes modelos Petição para Isenção de Impostos com base na EC nº 132 de 2023 Petição para Revisão de Impostos com base na EC nº 132 de 2023 Requerimento para Consulta Pública sobre a EC nº 132 de 2023 Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA Requerimento para Convocação de Ministro de Estado Deliberação do Comitê Gestor do IBS Requerimento de Imunidade Religiosa Requeri

Detalhes do produto