Sinopse

O livro "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados" é um compêndio essencial para profissionais e acadêmicos das áreas trabalhista e empresarial. Este livro oferece uma exploração detalhada e aprofundada sobre as políticas de compartilhamento dos lucros e resultados (PLR) nas empresas, destacando-se como uma ferramenta indispensável para quem busca compreender a legislação e as práticas relacionadas a este importante aspecto do direito trabalhista. Sinopse Neste livro, prefaciado pelo Ilmo. Dr. Almir Pazzianotto Pinto que foi Ministro do Trabalho e Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o leitor encontrará um verdadeiro guia, para entender o moderno, instigante e intrigante tema da participação de empregados nos lucros e resultados. A maioria dos profissionais que atuam nas áreas trabalhista e empresarial sabem o seguinte sobre “participação de empregados nos lucros ou resultados” (PLR): é um direito previsto na Constituição de 1988, com natureza “indenizatória” (CRFB, art. 7°, XI); não pode estar atrelada ao atingimento de metas de saúde e segurança; é direito, frequentemente, de empregados do alto escalão empresarial; tem uma lei específica (Lei n° 10.101/2000); deve ser direito pago de forma proporcional em caso de dispensa do empregado antes do término do período de apuração (TST, Súmula 451). O problema é que estas cinco modestas noções são, na verdade, bastante vagas e até mesmo, em determinadas situações, discutíveis. Não bastasse, estão ext

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