Esta obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, pela qual obteve nota máxima atribuída pela banca examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do contrato administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela administração pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.
Peso: | 0.32 kg |
Número de páginas: | 238 |
Ano de edição: | 2003 |
ISBN 10: | 8574205214 |
ISBN 13: | 9788574205212 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Administrativo |
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