Sinopse

Neste Volume:• ”Competência Internacional” ou Limites da Jurisdição BrasileiraAraken de Assis• A Recente Reforma do Código de Processo Civil Operada pela Lei 11.382/06 e a Objeção de Pré-Executividade em Matéria FiscalEduardo Arruda Alvim• O Cumprimento da Sentença e os Honorários Advocatícios SucumbenciaisHumberto Theodoro Júnior• Prisão Civil por Alimentos e a Questão da Atualidade da Dívida à Luz da Técnica de Ponderação de Interesses (uma Leitura Constitucional da Súmula 309 do STJ): o Tempo é o Senhor da RazãoCristiano Chaves de Farias• Sentença Continua Sendo o Ato pelo qual se Extingue o Procedimento em Primeiro Grau de JurisdiçãoCassiano Garcia Rodrigues• Considerações Acerca do Arrolamento de Bens na Esfera Processual Administrativa TributáriaErnani de Paula Contipelli• Medidas para a Efetividade das Execuções das Obrigações de Fazer e Não FazerGlaura Cristina Garcia de Souza de Carvalho e Silva• Pontos Controvertidos da Penhora On-LineAndreza Sanches Dóro

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