Sinopse

Este livro decorre de atividade do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, registrado no CNPq, do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (www.univali.br/ppcj), e objetiva contribuir para o desenvolvimento da Marinha Mercante brasileira. Em face da quase total dependência do comércio exterior brasileiro dos navios de outras bandeiras, a obra trata de apresentar aspectos jurídicos e econômicos que envolvem o desenvolvimento do longo curso e da cabotagem brasileiras, a bandeira de (in)conveniência e o papel da OMC na regulação do setor. Público-alvo: usuários de serviços de transportes aquaviários, armadores, investidores, operadores de logística, portuários, advogados, engenheiros, agentes marítimos, prestadores de serviços portuários, despachantes aduaneiros, marítimos, reguladores federais, estaduais e municipais brasileiros.

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