Sinopse

No prefácio desta obra, assim se manifesta o consagrado Hugo Nigro Mazzilli, Professor Emérito da Escola do Ministério Público de São Paulo: Ao contrário do que o afirma, modestamente, seu Autor, seu trabalho ultrapassa os limites de um simples manual, para constituir sólido e valioso instrumental de consulta doutrinária e jurisprudencial útil não só nos bancos acadêmicos ou nos estudos dos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas - como ele almejava desde o início - , como também no trabalho diuturno de todos os operadores do Direito, aí incluidos os próprios especialistas. A organização da obra seguiu critério lógico e bem planejado, pois partiu da teorização dogmática (Teoria do Estado, da Constituição, do Poder e princípios fundamentais), ingressou na análise organizacional do Estado Brasileiro e dos princípios da Administração, cuidou dos sistemas tributário,orçamentário, financeiro e econômico do Estado Brasileiro, analisou os mecanismos de defesa da própria Constituição, estudou os diversos sistemas e instrumentos de proteção do Estado e da própria Constituição e culminou com a análise do sistema de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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