Produto sob Encomenda A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise da evolução jurisprudencial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, que vem assentando, há décadas, diretrizes para a interpretação e delimitação do alcance das normas imunizantes.
| Peso: | 0.382 kg |
| Número de páginas: | 383 |
| Ano de edição: | 2015 |
| ISBN 10: | 8539202956 |
| ISBN 13: | 9788539202959 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 3 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro |
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