Sinopse

O tema tratado na presente obra projeta luzes sobre um dos pilares conformadores do Estado Democrático de Direito brasileiro - o direito fundamental à saúde. Apesar de constituir direito expressamente assegurado pela Constituição de 1988, sua concretização em níveis globais na realidade brasileira revela-se, ainda, distante de patamares satisfatórios; Buscando elaborar um diagnóstico da saúde pública no Brasil, o autor analisa, de maneira sistematizada e didática, todas as problemáticas decorrentes da estrutura normativo-constitucional do direito à saúde; O objetivo é justamente ofertar ao leitor ferramentas jurídicas adequadas para o enfrentamento dos problemas identificados.

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