Sinopse

De fato, José Renato Camilotti focaliza a norma geral e abstrata da denúncia espontânea e a insere na sequência do processo de positivação do direito, expressão maior da nomodinâmica jurídica. Entra em contato, desse modo, com as manifestações vivasdo instituto, na experiência brasileira, fazendo-o com o instrumental rico e poderoso das ciências da linguagem. Utiliza a proposta semiótica, analisando as unidades normativas nos planos sintático, semântico e pragmático, mas, sobretudo, trata o objeto de sua tese como fenômeno de interação social, aplicando as categorias sólidas da Teoria Comunicacional do Direito. Isso dá potencialidade a seu trabalho, mesmo porque incorpora, a ele, a dimensão axiológica, tomando os valores contextualizados na comunidade do discurso, como vetores que orientam a compreensão da mensagem legislada.

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