Produto sob Encomenda Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica. De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho. O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.
| Peso: | 0.399 kg |
| Número de páginas: | 288 |
| Ano de edição: | 2017 |
| ISBN 10: | 8536191155 |
| ISBN 13: | 9788536191157 |
| Altura: | 24 |
| Largura: | 17 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Trabalhista |
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