Sinopse

A denominada Reforma Trabalhista, introduzida no mundo jurídico pela Lei n. 13.467, em 13 de julho de 2017, traz o signo de uma reviravolta nos âmbitos do Direito do Trabalho (em seus aspectos individual e coletivo) e do Direito Processual do Trabalho. A essencialidade e a distinção dos estudos apresentados neste livro decorrem de investigações e comentários feitos às inovações realizadas, sem pejo de revelar as verdades menos óbvias ou mais surpreendentes do novo texto legal. A começar pela abordagem do processo legislativo da Reforma e pela análise da aplicação das novas regras legais no tempo, a sequência dos estudos observa a ordem das alterações, porém sistematizada segundo a sua natureza, de modo a permitir ao leitor sopesar a Reforma não só no contexto global, mas, especialmente na área do seu interesse. O livro focaliza, de modo incisivo, os pontos de radicalização do legislador reformista e questiona o preconizado empenho modernizador da nova legislação trabalhista e seus desdobramentos facilitadores para o capital, sem contrapartida de densidade equivalente para o trabalhador. A legislação trabalhista até então vigente, em sua grande parte arregimentada na CLT nascida em maio de 1943, não se tornou, com a passagem do tempo, menos atualizada ou desejável em seus atributos de viés social. Ao contrário, a periódica atualização de suas normas ao contexto da realidade vivenciada permitiu afastá-la da obsolescência e mantê-la com a amplitude e o equilíbrio necessá

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