Produto sob Encomenda Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
| Peso: | 0.417 kg |
| Número de páginas: | 422 |
| Ano de edição: | 2018 |
| ISBN 10: | 853920410X |
| ISBN 13: | 9788539204106 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 7 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro |
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