Sinopse

O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual. Este Segundo Volume dedicado ao Direito Processual do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Processual e Do Direito Processual Material/Direito Intertemporal; 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material e Processual; II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; III. Dos Limites da Aplicação Imediata da Lei Processual Fixados pela Norma de SuperDireito; IV. A Aplicação Subsidiária e Supletiva do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho; V. Regra de Direito Processual Intertemporal; VI. Os Institutos Bifrontes e o Direito Intertemporal; VII. A preservação das Situações de Vantagem e Desvantagem Derivadas dos Institutos Bifrontes; VIII. O Microssistema Processual Trabalhista e suas Regras de SuperDireito Laboral; IX. Direito Intertemporal = Precedentes; 2ª Parte

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