Sinopse

Recentemente, as relacoes entre direito tributario e direito penal foram trazidas ao cenario politico e juridico brasileiro. Em muitos caos, Magistrados, membros do Ministerio Publico e Advogados atuaram sem balizas teoricas claras, optando por teorias – quando existentes – que nem sempre tinham referencial reconhecido, tanto por tribunais quanto pelas doutrinas penal e tributaria. Com base nesse cenário de escassa producao cientifica no entrecampo do direito tributario e do direito penal, este livro tem dois grandes objetivos. Em primeiro lugar, apresentar os fundamentos – juridicos e filosofos – da relacao entre o direito penal e o direito tributario, no que concerne a tributacao dos atos ilicitos. Em segundo lugar, apresentar solucoes a problemas concretos, surgidos recentemente, em virtude das operacoes policiais e dos processos penais e, em especial, as conseqüências tributarias das medidas de cunho criminal.

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