Praticabilidade E Justica Tributaria Costa,regina Helena Malheiros

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Sinopse

Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação.


Detalhes do produto

Peso: 0.5 kg
Número de páginas: 420
Ano de edição: 2007
ISBN 10: 8574208132
ISBN 13: 9788574208138
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Direito : Direito Tributário e Financeiro


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