Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação.
| Peso: | 0.5 kg |
| Número de páginas: | 420 |
| Ano de edição: | 2007 |
| ISBN 10: | 8574208132 |
| ISBN 13: | 9788574208138 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro |
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