Produto sob Encomenda O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunidade impositiva de impostos. A Autora é Doutora em Direito pela PUC-SP e Mestre pela UFCE. É Professora de Direito Tributário e Financeiro em cursos de graduação e pós-graduação.
| Peso: | 0.1 kg |
| Número de páginas: | 74 |
| Ano de edição: | 1995 |
| ISBN 10: | 8574204242 |
| ISBN 13: | 9788574204246 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Tributário e Financeiro |
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