Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. A obra traz: I - Administração Pública Federal: Atos Normativos; Comunicação Social; Conselho da República; Conselho de Defesa Nacional; Empresas Estatais; Intercâmbio de Informações; Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas; Sistemas de Planejamento e Controle. II - Agências Executivas. III - Calamidade Pública. IV - Certidão. V - Controle Jurisdicional da Administração Pública: Ação Civil - Pública; Ação Popular; Defesa de Direitos; Dispensa de Recursos Judiciais; "Habeas Data"; Mandado de Segurança; Medidas Cautelares. VI - Prescrição. VII - Normas Gerais de Direito Financeiro. VIII - Organizações Sociais. IX - Privatização e Desestatização. X - Processo Administrativo. XI - Sigilo e Direito à Informação. XII - Utilidade Pública. XIII - Constituição Federal de 1988. XIV - Súmulas dos Tribunais Superiores: STF; STJ e antigo TRF.
| Peso: | 0.49 kg |
| Número de páginas: | 496 |
| Ano de edição: | 2000 |
| ISBN 10: | 8574201545 |
| ISBN 13: | 9788574201542 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 3 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Administrativo |
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