Produto sob Encomenda Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando-lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condições da ação e o juízo de admissibilidade da revisão no Direito brasileiro, do ponto de vista doutrinário e das orientações jurisprudenciais. O texto, combinando aspectos teóricos e práticos da revisão criminal, é, sem dúvida, de extremo interesse e utilidade para os operadores do Direito.
| Peso: | 0.26 kg |
| Número de páginas: | 253 |
| Ano de edição: | 1998 |
| ISBN 10: | 8574200433 |
| ISBN 13: | 9788574200439 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
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