O Orgao Jurisdicional E A Sua Funcao Albuquerque, Mario Pimentel Malheiros

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Sinopse

Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito.


Detalhes do produto

Peso: 0.25 kg
Número de páginas: 218
Ano de edição: 1997
ISBN 10: 8574204358
ISBN 13: 9788574204352
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Direito : Direito Constitucional


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