Sentenca Declaratoria - Eficacia Quanto A Terceiros E Eficiencia Da Justica Leao,jose Francisco Lopes De Miranda Malheiros

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Sinopse

A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.


Detalhes do produto

Peso: 0.1 kg
Número de páginas: 78
Ano de edição: 1999
ISBN 10: 8574201367
ISBN 13: 9788574201368
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Direito : Direito Processual Civil


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