Sinopse

CONFORME: - Lei 13.721/2018 - Confere prioridade à realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica - Lei 13.715/2018 - Dispõe sobre hipóteses de perda do poder familiar - Lei 13.641/2018 - Trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO: Alegria e orgulho. São os sentimentos que queremos explicitar nesta introdução à 11ª edição do volume dedicado ao estudo das Famílias, do nosso Curso de Direito Civil, pelos tipos da Editora JusPodivm. A obra foi revista, ampliada e atualizada significativamente. Além da incorporação das normas editadas no período, como as Leis nº 13.641/18 e 13.721/18 – que ampliaram a proteção da mulher contra a violência familiar no ordenamento brasileiro – e a Lei nº13.715/18 – que acresceu hipótese de perda ou suspensão do poder familiar –, acrescemos substanciosas reflexões acerca da aplicação das mudanças implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também estão devidamente encartadas na obra as mais recentes manifestações de nossa jurisprudência superior e as teses mais fecundas e alvissareiras apresentadas em sede doutrinária no campo das relações afetivas. Aliás, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estão mantendo uma agenda fecunda de deliberações sobre questões de família, inclusive com novas teses sobre a igualdade sucessória no casamento e na união estável e sobre o regime de bens. Em todos os

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