CONFORME: - Leis 13.793/2019 - Permite que os advogados possam visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos. - Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil - 13.728/2018 - Determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais INCLUI: - Dispositivos normativos, enunciados interpretativos e precedentes do STJ e do STF - Novos enunciados editados pelo FPPC e pela Jornada de Processo Civil do CJF - Estudo comparativo em 2 cores REMISSÕES: - CPC - outros artigos do próprio CPC/2015 - CF/88 e Legislação Nacional - Legislação estrangeira - Súmulas STF/STJ/TST - Enunciados administrativos do STJ - Enunciados do CJF - Resoluções STF, TSE, CNJ e CNMP - Enunciados FPPC e ENFAM - Precedentes STF/STJ - Lei 13.467/2017 NOVIDADES DA 6ª EDIÇÃO: A nova edição foi atualizada com base em dezenas de recentes precedentes do STJ e do STF, que avançam na interpretação do Código de Processo Civil. Para além dos informativos, são diversas as decisões que delimitam a interpretação de muitos pontos polêmicos do CPC, que, inclusive, demonstram a existência de algumas divergências dentro dos próprios tribunais e entre o STF e o STJ. Os julgados foram reorganizados, sendo distribuídos de acordo com os seus temas principais e dentro dos textos normativos a eles relacionados. Além disso, houve atualização do livro com novas leis, como a recente alteração promovida pela Lei 13.777/2018, que alterou o Código Civil p
Peso: | 0.898 kg |
Número de páginas: | 848 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8544225551 |
ISBN 13: | 9788544225554 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Edição: | 6 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Civil |
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