CONTÉM: - Doutrina - Jurisprudência - Destaques para aspectos circunstanciais - Índice Remissivo CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.793/2019 - acesso a dadosdo processo eletrônico - Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP - Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar - Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP.
Peso: | 2.525 kg |
Número de páginas: | 2048 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8544225322 |
ISBN 13: | 9788544225325 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 8 |
Edição: | 3 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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