Categoria: Direito Penal


Codigo De Processo Penal E Lei De Execucao Penal comentados - Artigo Por Artigo - 3ª Ed Cunha, Rogerio Sanches Juspodivm

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Sinopse

CONTÉM: - Doutrina - Jurisprudência - Destaques para aspectos circunstanciais - Índice Remissivo CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.793/2019 - acesso a dadosdo processo eletrônico - Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP - Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar - Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP.


Detalhes do produto

Peso: 2.525 kg
Número de páginas: 2048
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 8544225322
ISBN 13: 9788544225325
Altura: 24
Largura: 17
Comprimento: 8
Edição: 3
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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