Sinopse

INCLUI: - Quadros - Esquemas - Modelo de formulários NOVIDADES DA 2ª EDIÇÃO: Foram tantas as mudanças acontecidas no país desde o lançamento desta obra que a revisão para esta segunda edição acabou se mostrando mais trabalhosa até do que a produção original. A mudança na política governamental implicou em mudanças estruturais e de gestão na Previdência Social, com repercussões significativas nas questões dos benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A reforma administrativa, com a extinção de ministérios, criação de novos e fusões entre os existentes, acabou gerando uma situação estrutural esquisita, uma vez que o INSS, órgão gestor e operacionalizador dos benefícios previdenciários, está hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Secretaria de Previdência, responsável pelas políticas de previdência social e pela arrecadação, integra a estrutura do Ministério da Fazenda. Especificamente com relação à perícia previdenciária e benefícios por incapacidade, aconteceram modificações importantes e de grande repercussão social, as quais procuramos atualizar nesta edição revisada.

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