Sinopse

INCLUI: - Quadro sinótico - Jurisprudência aplicada - Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento - Atualização e ampliação de diversos capítulos - Novas questões de concursos públicos CONFORME: - Decreto 9.660/2019 - dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta - MP 870/2019 - estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios - Lei 13.673/2018 - torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos - Lei 13.655/2018 - inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público - Lei 13.650/2018 - altera a Lei de Improbidade Administrativa - Decreto 9.508/2018 - Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta - Decreto 9.507/2018 - trata da terceirização dos serviços na administração pública federal - Decreto 9.412/2018 - atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata a Lei 8.666/1993.

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