Sinopse

CONFORME: - MP 870/2019 - Extinção do Ministério do Trabalho e transferência de suas atribuições - Lei 13.767/2018 - Interrupção do contrato para realização de exame preventivo de câncer - Decreto 9.579/2018 - Consolida atos normativos acerca de lactante, criança e adolescente e aprendiz - Decreto 9.507/2018 - Terceirização na Administração Pública Federal - Decreto 9.450/2018 - Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional - Portaria 349/2018 - Regulamentação de temas da Reforma Trabalhista - IN 41 do TST - Aplicação de normas processuais da Reforma Trabalhista - Julgamentos do STF - Terceirização das atividades-fim e Contribuição sindical NOVIDADES DA 5ª EDIÇÃO: Nesta 5ª edição/2019, toda a teoria está atualizada com base nos novos dispositivos da Lei 13.467/2017. Destaca-se, ainda, que os comentários, sempre que possível, trouxeram os impactos da nova lei à jurisprudência consolidada do TST. Com a perda de eficácia da MP nº 808/2017 em 23/04/2018, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, regulamentando em parte aquilo que estava previsto na MP nº 808/2017. Tendo em vista que essa norma infralegal ainda está vigente até o fechamento desta edição, acrescentamos, embora discutíveis, os comentários a cada um dos dispositivos da Portaria ao longo dos capítulos.

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